1.
Cada indivíduo tem uma escrita a própria, que se distingue de
todas as outras, porque é o resultado de atos psíquicos e neurofisiológicos
singulares.
Como todas as pessoas são diferentes, não existem duas escritas iguais.
2. Até os grafismos feitos pelo mesmo escrevente apresentam sempre algumas
dissemelhanças, porque os micro gestos, ocasionados pelas múltiplas interações,
nunca são executados exatamente da mesma maneira.
3.
Qualquer
grafismo resulta da conjugação de fatores de ordem cerebral, de memória,
neuronal, motora e muscular.
Objetivo da perícia de escrita manual
1.
O exame
pericial da escrita manual, de acordo com o quesito, consiste na determinação
da autoria de documentos contestados, através da comparação de suas
caraterísticas com as de documentos contestados.
2.
Complementar
ao exame pericial pode ser o recurso à grafonálise para apoio na resolução de determinados
casos criminais como a designada “mão forçada”, em que alguém é forçado física
ou psicologicamente a assinar determinado documento, restando as marcas da
coação, como por exemplo, tremuras, pressão e ângulos que não podem ser
consideradas de disfarce (Francisco Viñals e Mª Luz Puente (Universidade
Autónoma de Barcelona).
Método
1.
Na análise
macroscópica, são observados e comparados, genericamente, os documentos
autênticos e os contestados, quanto aos hábitos de escrita, verificando a organização
espacial (espaço entre linhas e entre palavras, margens, nível de escrita), a
espontaneidade, a legibilidade, a forma, a proporcionalidade dimensional, a
direção da linha, a pressão, a velocidade, a inclinação e a ligação.
2.
Na análise
de pormenor, são observadas, comparadas e explicadas, detalhadamente, as
semelhanças e diferenças dos documentos autênticos e contestados com base no
traçado (sentido dos movimentos, grau e tipo de conexão, forma e espaço entre
letras, pontos de arranque e de remate), a pressão, a angulação/curvatura, as
tremuras, a acentuação, a pontuação, os gestos-tipo e outras particulares
específicas dos grafismos observados.
Premissas
1. Apesar da variabilidade, a
escrita mantem-se relativamente constante ao longo da vida, criando hábitos
gráficos.
2.
Existem pequenas variações
naturais nas escritas e nas assinaturas, mas quando duas ou mais escritas ou
assinaturas forem exatamente iguais, alguma delas é falsa.
3.
A avaliação da pertinência
das caraterísticas depende da qualidade, da quantidade e da peculiaridade das
mesmas.
4.
Para distinguir escritas ou
assinaturas verdadeiras de falsas é necessário inventariar as suas
caraterísticas e compará-las, servindo-se fundamentalmente de documentos
originais.
5.
Determinadas circunstâncias
físicas ou psíquicas podem alterar alguns parâmetros da escrita.
6.
A individualidade da escrita
é independente do membro que a executa, porque é influenciada por fatores
neurológicos e cerebrais.
7.
A assinatura tem um valor
diferente dos outros grafismos porque constitui uma marca privilegiada e única
de identificação.
8.
A assinatura e escrita
falsificadas ou auto-falsificadas nunca são iguais às autênticas, porque não
são espontâneas e ficam as marcas do esforço para contrariar os hábitos
gráficos, perdendo velocidade e espontaneidade.
9.
Para atribuir a mesma autoria
a determinado documento suspeito não pode existir nenhuma diferença fundamental
entre os documentos autógrafos e o suspeito. E, para Buquet e Cristofanelli, as
diferenças assumem maior valor do que as semelhanças.
10.
Sempre que possível, e no
caso de dúvida, devem recolher-se, criteriosamente, autógrafas junto dos
sujeitos suspeitos de autoria de documentos ou assinaturas.
11.
É
mais próprio de um escrevente habilitado fazer uma escrita de grau inferior do que
um escrevente de baixo nível fazer uma escrita grau superior.
12.
A escrita não é analisada
unicamente na materialidade morfológica, mas sobretudo na sua manifestação
dinâmica, pois é no movimento que a pessoa revela a sua autêntica natureza.
13.
A forma material da escrita não nos dá o
direito, enquanto tal, de concluir pela identidade da mão.
14.
Ninguém
consegue modificar a sua escrita natural sem deixar o sinal do esforço
realizado para disfarçar (na distribuição espacial, no ritmo, nas formas
geométricas, nos gestos-tipo).
15.
A
escrita não é analisada unicamente na materialidade morfológica, mas sobretudo
na sua manifestação dinâmica, pois é no movimento que a pessoa mais revela a
sua autêntica natureza.
16.
As
conclusões devem ser claras, concretas e concisas.
Equipamentos mínimos necessários
1.
Lupa milimétrica Hipower12x
2.
Microscópio Digital Ceslestron Handheld,
ampliação até 200x
3.
Software Paint.net v 4.2.14
4.
Máquina fotográfica digital
5.
Ferramentas de recorte do Windows
6.
Vários tipos de iluminação
7.
Modelos grafonómicos para medição de
forma, dimensão e angulação
1.
Do confronto entre os vários
grafismos resultará uma avaliação qualitativa das marcas semelhantes e
dissemelhantes, pericialmente mais pertinentes, neles detetadas.
2.
O resultado obtido será
expresso termos de probabilidade, de acordo com a seguinte tabela de
referência:
Tabela de Referência
|
Níveis positivos |
|
Níveis negativos |
|
1.
Muitíssimo provável sim 2.
Muito provável sim 3.
Provável sim |
Inconclusivo |
1.
Muitíssimo provável não 2.
Muito provável não 3.
Provável não |
Os
níveis “muitíssimo provável (sim ou não)” estão próximos da certeza plena da
autoria dos documentos contestados ou da sua negação.
Os
níveis intermédios refletem graus de certeza variáveis, dependendo da qualidade
e quantidade das caraterísticas mais marcantes.
O
nível “inconclusivo” resulta da ausência de condições ou escassez de elementos
de comparação diferenciadores nas escritas em confronto.
Afonso Henrique Maça Sousa
Mestre em
Grafoanálise, especialidades de grafística, grafopatologia e grafologia forense
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