15/12/10

Falsificação de documentos

A falsificação da escrita é uma "arte" tão antiga como a da própria escrita. Na Suméria, cerca do ano 4000 a.C., apareceram os primeiros casos de adulteração de documentos.


Durante o império romano, a Lex Cornelia de falsis (91 a.C.) indicava as normas do testamento e da moeda e as penas estipuladas para as suas falsificações. E Cícero referia-se a falsificadores de testamentos. O Édito de Teodorico (entre 500 e 526 d.C.) previa a pena de morte para vários tipos de falsificação de documentos.


No livro de leis – Os Capitulares – dos reis francos, é prevista a verificação dos documentos e, se o notário ou as testemunhas falecessem, procedia-se à verificação da escrita impugnada, mediante a comparação com outras escritas autênticas.


A contrafação ou falsificação de documentos, passaportes, cheques, notas, procurações, testamentos estão na ordem do dia, como sempre estiveram. Rasurar, alterar, acrescentar, substituir, imitar, decalcar, entrelinhar são verbos bem conhecidos dos falsificadores profissionais.


O cheque que se dá como extraviado e a negação da própria assinatura. A alteração dos montantes da fatura para fuga aos impostos. A modificação da data do recibo para ficar dentro do prazo de pagamento. A carta anónima a denunciar ou a maltratar o vizinho que incomoda. O graffiti no muro para exibição pessoal e danificação de pinturas.


De tudo isto e de mais alguma coisa é capaz o ser humano que inventou a escrita para materializar e perpetuar os seus pensamentos e invenções. Porque, neste domínio como em todos os outros, o homem mistura a honestidade com um pouco de falsidade.


Cabe ao perito da escrita manual seguir as pegadas que o falsificador, servil ou reiteradamente, deixa sempre o rasto na tinta, no suporte ou no traçado.


Pois, cada obra, estética ou inestética, espelha o semblante do seu criador.

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