1.
Durante o império romano, a Lex Cornelia de falsis (91 a.C.)
referia as normas do testamento e da moeda e as penas previstas para as suas
falsificações. Cícero refere-se a falsificadores de testamentos. No tempo dos
imperadores Constantino, Marco Aurélio e Justiniano fez-se alusão explícita à
comparação das escritas para descobrir o falso ou verdadeiro autor. O Édito de
Teodorico (entre 500 e 526 d.C.) previa a pena de morte para vários tipos de
falsificação de documentos.
Suetónio, historiador romano,
considerava Tito Flávio (imperador entre 79 e 81) o mais astuto falsificador de
sempre.
Camillo Baldi (1547-1634),
italiano, médico e professor da Universidade de Bolonha, escreveu, em 1622, o
livro: Tratatto come da una lettera
missiva si connoscano la natura e qualità dello escrittore, reconhecendo
que a forma com cada pessoa escreve distingue-a das demais.
Johann Kaspar Lavater (1741-1801),
psicólogo, filósofo e poeta suíço, fundador da fisiognonomia (estudo da
personalidade através dos traços fisionómicos) reconheceu que, através da
escrita, se podem compreender o temperamento e o carácter. Estabeleceu o perfil
tipo de criminoso a partir da fisionomia.
No Renascimento, aparecem os
modelos caligráficos e a escrita assume um cunho mais pessoal, o que torna mais
eficiente a perícia gráfica realizada por espertos ou pelo próprio juiz que se
baseiam em aspetos materiais (tinta, papel, instrumento) e em traços
distintivos (forma, disposição, ligações). Os espertos podiam ser os
professores de caligrafia, os escrivães públicos, os advogados, os copistas e
os notários.
Jacques Raveneau publicou Traité des inscriptions en faux et
reconnaissances d`écritures et signatures par comparison et autrement(1665),
que acabou por ser proibido. Trata-se dum tratado completo, com exemplos
práticos de técnicas de falsificação. Para Raveneau, a genialidade do falsário
escaparia sempre à perspicácia do perito. Ironia do destino, o próprio Raveneau
foi condenado por ter sido descoberta a sua falsificação dum documento. O rei
Luís XV criou uma Academia Real para preparar os mestres escrivães, com o
objetivo de verificação das escritas e para chamar a atenção dos cidadãos para
o gosto pela escrita.
Jean Mabillon, em 1681,
publica De re diplomática, onde apresenta critérios para provar a
autenticidade dos documentos medievais.
No século XVIII, em França e na
Itália, surge um grande interesse pela perícia caligráfica por parte de vários
profissionais e pela utilização de instrumentos de observação.
No século XIX, a perícia
caligráfica conheceu um período obscuro, devido a alguns casos polémicos de
insucesso, especialmente o caso Dreyfus que abalou a França.
Com Jean-Hippolyte Michon, teólogo
e escritor francês, a grafologia inicia um período de desenvolvimento e
torna-se ciência. Este abade intervém junto dos tribunais e escreveu obras
diretamente relacionadas com a perícia judicial, comoDa intervenção da nova ciência, a grafologia, nas causas judiciais
(1878). Michon é considerado o pai da grafologia. Organiza congressos de
grafologia, cria La Societé de
Graphologie e a revista La
graphologie. Critica o velho método (grafomórfico), baseado na pura
semelhança ou diferença das letras e valoriza as particularidades gráficas que
retratam o escrevente física, intelectual e moralmente (é o método
grafonómico). Pois, uma escrita que não corresponda à natureza ou ao carácter
de determinada pessoa não lhe pertence, foi fabricada pelo seu cérebro.
Jules Crépieux-Jamin (1858-1941),
médico francês, sistematizou os dados do seu mestre, introduziu as noções de
superioridade (harmonia) e inferioridade gráficas (desarmonia) e destacou a
importância do contexto. Distinguiu sete géneros (ordem, dimensão, pressão,
forma, velocidade, direção e continuidade) e 175 espécies de sinais, que são
desenvolvidos na sua obra ABC de la
Graphologie (1929).
Crépieux-Jamin atuou no campo da perícia
gráfica, destacando-se no famoso caso Dreyfus. Sobre o assunto escreveu As Bases Fundamentais da Grafologia e de
Perícia sobre Escritas e Perícia
sobre Escritas e as Lições do Caso Dreyfus (1935).
O método utilizado por
Crépieux-Jamin deixa de ser o caligráfico, baseado apenas na forma das letras,
e passa a ser o grafonómico, considerando as letras como resultado de
movimentos gráficos.
Robert Saudek (1880-1935),
escritor e periodista checo, radicou-se no Reino Unido e é considerado o pai da
grafologia inglesa. No âmbito da perícia judicial, escreveu a obra Crime na Escrita – Grafologia na sala de
audiências.
Rudolf Pophal (1893-1966),
neurologista alemão, estudou a génese do movimento gráfico e a sua relação com
o conteúdo psicológico. A relação entre os fenómenos de distensão (extensão, de
baixo para cima) e o seu antagónico a contração (flexão, de cima para baixo),
de afastamento (abdução, da esquerda para a direita) e o seu antagónico a
aproximação (adução, da direita da para esquerda). Criou uma escala de
tensão/dureza distribuída por cinco graus, sendo o 3º aquele que revela maior
equilíbrio. Quanto maior é a rigidez mais contraído se torna o movimento. Este
aspeto fisiopsicológico da grafia tem uma importância relevante para a perícia.
Girolamo Moretti (1879-1963),
frade italiano, dedicou a sua vida ao estudo psicossomático do homem através do
gesto gráfico. Escreveu o Tratado
Científico de Perícias Gráficas sob Base Científica, definindo como objeto
da perícia a identificação da personalidade gráfica, a qual permite fornecer
maior segurança ao perito. E, na 3ª edição do Tratado de Grafologia, afirma que “ninguém pode ser verdadeiro
perito se não for verdadeiro grafólogo”. Moretti coloca em evidência a
superioridade da metodologia grafológica sobre a caligráfica na perícia,
praticada nessa altura por arquivistas, professores de caligrafia, escrivães.
Afonso Sousa, Perito da Escrita Manual
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